Documentação para entrada em obra
Documentação das empresas
- Cópia de alvará de construção ou titulo de registo adequado ao trabalho a executar
- Cópia de apólice de seguro de acidentes de trabalho e apólice de seguro de responsabilidade
civil que descreva as coberturas e respectivas aplicabilidades - Cópias dos recibos do último pagamento dos seguros
- Horário de Trabalho enviado à ACT
- Cópia do último mapa de desconto da segurança social.
- Cópia do cartão de contribuinte da empresa
- Declaração da segurança social que indique que a entidade empregadora tem a situação
contributiva regularizada - Certidão passada pelos Serviços das Finanças que certifique que a empresa tem a situação
tributária regularizada - Contratos de empreitada e de subempreitada
Documentação dos trabalhadores
- Listagem actualizada de trabalhadores em obra com a identificação da categoria
- Cópia de BI, Passaporte + autorização de residência para trabalhadores estrangeiros
- Cópia de cartão da segurança social
- Cópia de cartão de contribuinte
- Ficha de aptidão médica actualizada
- Registo de entrega de EPI´s.
Documentação de Máquinas do Empreiteiro Geral e subempreiteiros
- Listagem actualizada de máquinas presentes em obra.
- Máquinas posteriores a 1995 (inclusive):
- Plano de manutenção
- Registo da última manutenção efectuada
- Manual de instruções no interior da cabine (em Português);
- Certificado de aptidão do manobrador
- Seguro automóvel da máquina caso circule na via pública
- Para máquinas anteriores a 1995 é necessário a existência de uma Declaração de
verificação em conformidade (DL 50/2005)
Procedimentos partilhados por:
InObra – Fiscalização e Gestão de Obras
Rua Vale da Vermelha nº 57 – Albergaria-a-Velha
Tel: 234 522 062 / 964 595 531